REVOGA O INCISO IX E
§2º DO ARTIGO 2º E ART. 5º E INCISOS DO DECRETO Nº 019/2020, QUE VERSA SOBRE REGRAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES DURANTE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE NO
MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – PB, EM RAZÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DOCORONAVÍRUS-19.
